Sebrae, Liesa e Amebras querem regularizar profissão de prestadores de serviço

São Paulo, 06 de Dezembro de 2012 - O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Liga Independente das Escolas de Samba do  Rio de Janeiro (Liesa) e a Associação das Mulheres Empreendedoras do Brasil (Amebras) desenvolveram a campanha Empreendedor Individual do Carnaval, para que prestadores de serviço da indústria carnavalesca possam ter sua profissão regularizada, conquistando o acesso a direitos e benefícios trabalhistas.

A Amebras deu início à campanha com seus próprios alunos, que foram qualificados e certificados em seus projetos, entre eles o Carnaval e Cidadania, Oficina de Moda do Carnaval e Planseq do Carnaval, este último em parceria com o Ministério do Trabalho e a Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Estado do Rio de Janeiro (AART). Em seus 14 anos de existência a Amebras formou cerca de 18 mil artesãos.

O principal objetivo do projeto é orientar os setores administrativos das Escolas de Samba do Rio sobre como inserir seus prestadores de serviço na categoria (MEI) Micro Empreendedor Individual. O objetivo é que o artesão se transforme em Pessoa Jurídica na modalidade MEI (Micro Empreendedor Individual), garantindo-lhe benefícios e direitos como aposentadoria, licença maternidade, emissão de nota fiscal e carga tributária reduzida.

A Amebras, com a Liesa e o Sebrae, tem orientado profissionais interessados e está organizando agenda de palestras nos barracões da Cidade do Samba. A Mocidade Independente de Padre Miguel foi a primeira agremiação a receber consultoria com essa finalidade. "Tanto os prestadores de serviço quanto as escolas de samba se beneficiam com a formalização dos artesãos do carnaval. Na Cidade do Samba nós faremos uma programação em cada um dos barracões, fornecendo orientação e, para quem não tem acesso a internet, proporcionaremos o acesso, acompanhando o artesão passo a passo", explica Célia Domingues, presidente da Amebras.

Inscrição pela internet

A inscrição para Micro Empreendedor Individual é feita exclusivamente pela internet, pelo próprio profissional, que em meia hora, aproximadamente, já sai com um número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O micro empreendedor do carnaval paga apenas uma taxa de R$ 38,00 por mês – que engloba contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para o ISS (Imposto Sobre Serviços), e/ou ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tributado no Sistema Simples Nacional (atualmente a menor tributação existente no país) e não precisa ter um contador. Entre os benefícios estão aposentadoria, salário-maternidade, acesso ao auxílio-doença, abrir conta bancária jurídica, conseguir empréstimos com juros menores e emitir nota fiscal para empresas.

Entre as atividades em que o profissional do carnaval pode aderir ao MEI estão: Escultura; Laminação; Músicos de Bateria; Pintura; Serralheria; Carpintaria; Marcenaria; Solda; Ferro; Elétrica; Hidráulica; Iluminação e Sonorização; Figurino/Modelagem/Corte; Costura; Bordado; Adereço; Perucaria; Chapelaria; Efeitos Especiais e Reciclagem.